Termos e Condições Gerais (TCG)

Data de Vigência: 11 de Dezembro de 2025

Última atualização: 2/19/2026

1. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais (doravante 'TCG') aplicam-se a todas as relações comerciais entre Lopes2Tech / Paulo Lopes (doravante 'Contratado') e os seus clientes (doravante 'Cliente'). Aplicam-se a todos os serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento de websites, engenharia de software, automações de IA e consultoria.

2. Objeto do Contrato

O Contratado presta serviços na área de TI e automação. O âmbito específico dos serviços é definido na respetiva oferta individual ou contrato de serviço.

Web & Software

Desenvolvimento de websites, aplicações e dashboards.

IA & Automação

Implementação de chatbots, agentes de voz e automações de fluxo de trabalho.

Manutenção

Suporte contínuo e serviços de alojamento.

3. Conclusão do Contrato

As ofertas feitas pelo Contratado são válidas por 30 dias, salvo indicação em contrário. O contrato é concluído mediante:

A aceitação por escrito da oferta pelo Cliente (email é suficiente).
O pagamento de um depósito inicial.
O início da prestação efetiva do serviço pelo Contratado com o conhecimento do Cliente.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente concorda em:

Fornecer todo o conteúdo necessário (texto, imagens, logótipos) de forma atempada.
Conceder os direitos de acesso necessários (alojamento, chaves API, registo de domínio) exigidos para o projeto.
Rever os entregáveis e fornecer feedback no prazo de 5 dias úteis. Se nenhum feedback for recebido dentro deste período, o entregável é considerado aceite.

5. Preços e Termos de Pagamento

5.1 Serviços de Projeto

Salvo acordo em contrário na oferta individual, aplicam-se os seguintes termos de pagamento:

Pequenos Projetos

Até CHF 2,500

100% da taxa do projeto é devida imediatamente após a conclusão do contrato.

Projetos Padrão e Grandes

Acima de CHF 2,500

50% Depósito: Devido imediatamente para reservar recursos.
50% Pagamento Final: Devido após a conclusão/entrega.

As faturas são pagáveis no prazo de 20 dias líquidos.

5.2 Serviços Recorrentes

As taxas para manutenção contínua ou componentes SaaS (por exemplo, alojamento de Chatbot) são faturadas mensalmente ou anualmente com antecedência. O período de cancelamento para serviços recorrentes é de 30 dias até ao final do mês, a menos que tenha sido acordado um prazo mínimo de contrato.

5.3 Cancelamento de Projeto

O Cliente pode cancelar o contrato antes do início dos trabalhos e receber o reembolso total do depósito.
Se o trabalho já tiver começado, o Cliente é obrigado a pagar por todo o trabalho concluído até à data, calculado à taxa horária acordada ou uma parte proporcional da taxa total.
O Contratado pode rescindir o contrato se o Cliente não fornecer materiais ou feedback necessários por mais de 30 dias, apesar dos lembretes.

6. Propriedade Intelectual e Direitos de Uso

Após o pagamento integral da taxa acordada, o Cliente recebe os direitos de uso do software/website criado.
O Contratado reserva-se o direito de reutilizar módulos de código genéricos, bibliotecas e padrões de design desenvolvidos durante o projeto para outros clientes (prática padrão de engenharia de software).
O Cliente garante que todos os materiais fornecidos ao Contratado (imagens, textos) não violam direitos de terceiros.

7. Disposições Específicas para Serviços de IA

O Cliente reconhece que os serviços que envolvem Inteligência Artificial (IA) (por exemplo, Chatbots, sistemas RAG, Agentes de Voz) dependem de fornecedores terceiros (por exemplo, OpenAI, Anthropic, Retell AI).

Precisão:

O Contratado não pode garantir que os resultados da IA sejam 100% precisos. O Cliente é responsável por verificar informações críticas geradas pela IA.

Disponibilidade:

O Contratado não é responsável por interrupções de serviço causadas por falhas de API de terceiros (por exemplo, se o ChatGPT estiver em baixo).

Custos:

Salvo se estritamente incluído numa taxa fixa, os custos variáveis de utilização da API (utilização de tokens) podem ser faturados ao Cliente ou pagos diretamente pelo Cliente ao fornecedor.

8. Garantia e Responsabilidade

8.1 Garantia

O Contratado garante que o software/website está funcional e livre de defeitos críticos no momento da aceitação. O período de garantia é de 3 meses a partir da entrega.

A garantia não cobre defeitos causados por atualizações de terceiros (por exemplo, uma atualização de plugin WordPress que danifique o site) ou alterações não autorizadas pelo Cliente.

Após o término do período de garantia, correções de bugs e atualizações são fornecidas sob o plano de manutenção ativo ou faturadas por hora a CHF 120/hora.

8.2 Responsabilidade

Na medida do permitido pela lei suíça, a responsabilidade do Contratado limita-se a dolo e negligência grave. A responsabilidade por negligência ligeira, danos indiretos ou danos consequenciais (por exemplo, perda de lucro, perda de dados) é excluída.

O Contratado não é responsável por violações de privacidade de dados causadas pelo uso indevido das ferramentas fornecidas pelo Cliente (por exemplo, inserir dados de pacientes num campo não seguro).

8.3 Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no desempenho resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a catástrofes naturais, pandemias, guerras, greves, ações governamentais ou falhas de infraestrutura.

9. Proteção de Dados e Confidencialidade

Ambas as partes concordam em tratar todos os segredos comerciais e informações confidenciais obtidos durante a relação comercial como estritamente confidenciais. O Contratado processa dados pessoais de acordo com a Lei Federal Suíça sobre Proteção de Dados (nDSG).

Ficheiros do projeto, cópias de segurança e dados relacionados são retidos por 12 meses após a conclusão do projeto. Os Clientes são responsáveis por descarregar e arquivar os seus ficheiros de projeto antes que este período expire.

10. Disposições Finais

Divisibilidade

Se disposições individuais destes TCG forem inválidas, a validade das restantes disposições permanecerá inalterada.

Local de Jurisdição

O local exclusivo de jurisdição para todos os litígios decorrentes deste contrato é Zurique, Suíça.

Lei Aplicável

Aplica-se exclusivamente a lei suíça.

Contacto para Questões Legais

Para questões relacionadas com estes termos e condições, por favor contacte: Email: paulo@lopes2tech.ch | Telefone: +41 78 798 95 33